AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

Ibama é competente para fiscalizar atividade ambiental outorgada por órgão estadual

LEI Nº 13.153, DE 30 DE JULHO DE 2015

Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências

Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

empresarial e boa alternativa de destinação de recursos para o investidor. Por isso, este trabalho se propõe

LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de

LEI Nº 13.182, DE 3 DE OUTUBRO DE 2015

, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera

Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009

; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo

Medida Provisória nº 366, de 26/04/07

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

recursos estatais para materializar as políticas públicas para adequado enfrentamento da violência contra a mulher.

A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça

beneficiários desse instituto e a fase do procedimento para concessão da gratuidade, bem como os recursos

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

agosto e, na ocasião, todos os novos recursos interpostos pelos empregadores seguirão essas

Lei nº 12.983, de 2 Junho de 2014

Altera a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos

Ato Declaratório nº 4, de 7/11/06

contestação, a interposição de recursos e fica autorizada a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante:

Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3 mil, referente aos gastos que a autora já gastou para o conserto parcial do veículo, e a de R$ 9.310,00, por danos materiais, referente aos serviços que ainda precisam ser realizados.

Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental

Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores

Comissão aprova criação de disque-denúncia para crimes ambientais

Além de um número para ligações gratuitas, proposta prevê um espaço na internet para mensagens